Ativismo prosecutorial

O Brasil está vendo o surgimento de um novo tipo de ativismo, o ativismo prosecutorial. E o mais ativo dos ativistas parece ser o sr. Sergio Suiama, internacionalmente conhecido pela sua cruzada por um sistema chinês de controle de acesso à Internet no Brasil. Agora, o sr. Suiama, juntamente com a sra. Eugênia Favero, outra ativista prosecutorial, contra o último capítulo da obra de ficção televisiva mais notório no momento, a novela da TV Globo Páginas da Vida.

Na Recomendação 5/2007, Favero e Suiama "recomendam" ao diretor da novela Jaime Monjardim que não encerre a novela "sem que antes sejam exibidas cenas que demonstrem claramente que o acesso de alunos com deficiência a escolas comuns do ensino regular não é mera opção de seus pais ou responsáveis". Ou caso não mostre tais cenas, que exiba nos créditos finais da novela, por 3 dias, um texto que tenha teor semelhante as cenas "recomendadas" por Favero e Suiama. E "recomendações" está em aspas já que Suiama, especialmente, já tem um histórico de ações judiciais contra empresas de mídia televisiva.

Esta "Recomendação" tem duas vertentes preocupantes: primeiro, um ataque sutil a liberdade de expressão e por último, o tal ativismo prosecutorial.

É inegável que Favero e Suiama pretendem alterar o texto de uma obra de ficção, mesmo com a Constituição federal vedando expressamente a censura, e censura é censura, independentemente se for promovida ou operacionalizada pelo Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público. A liberdade de expressão nunca foi bem recebida no Brasil, basta ver que Brasil e a Venezuela de Chávez estão na mesma categoria de liberdade de expressão da ONG Reporters Without Borders, justamente pelo seu caráter individualista, o que contraria a tese dos "direitos coletivos" defendidos ardorosamente por uma parte considerável do establishment brasileiro, ainda que as custas dos direitos individuais, estes freqüentemente sonegados aos brasileiros. E não existe nenhuma prova contudente provando que tanto Favero quanto Suiama são defensores de direitos como privacidade, liberdade de expressão ou de propriedade.

A outra vertente é o ativismo prosecutorial. No que isto consiste? Consiste basicamente em utilizar a estrutura do Ministério Público para forçar a aceitação de uma ideologia que talvez não tenha tanto acolhimento no Legislativo, o local adequado para discutir uma ideologia. Só que ao contrário do Legislativo, o Ministério Público não possui nenhum tipo de controle popular (não o popular defendido pela esquerda). As pessoas afetadas pelas decisões do Ministério Público não têm nenhum meio de controle das ações ou dos procuradores e geralmente o Judiciário, com membros ideologicamente parecidos aos do MP, corrobora as tentativas prosecutoriais de engenharia social e de limitação de direitos individuais.

O mais impressionante disso tudo é a falta de reação da população brasileira que ficou quieta e sem reação a tal "Recomendação" Favero-Suiama. Para não mencionar outros casos de ativismo social. Ao contrário do que Favero e Suaiama possam acreditar, o fato da televisão ser uma concessão pública não dá o direito de nenhum agente estatal de dizer o que, como e quando transmitir algo.